O Sabor vai continuar livre?

Barragem do Baixo Sabor pode ser suspensa...

"As obras da barragem do Baixo Saborem Torre de Moncorvo, podem vir a ser suspensas. O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa deu razão a uma providência cautelar interposta pela Plataforma Sabor Livre.

Esta organização, que reúne vários movimentos ambientalistas, ganha assim mais uma batalha na guerra que tem mantido contra a construção do aproveitamento hidroeléctrico. “Esperamos que conduza a uma vitória final nesta luta de longos anos”, disse, ao JN, Paula Chaínho, representante da Plataforma, pois considera que é um “erro muito grave” construir uma barragem que “destrói um importante património natural”.

in JN

"No entanto, a EDP desrespeitou a decisão de 3 de Dezembro do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, tendo prosseguido com obras na zona da futura barragem do Sabor, tal como comprovou a Plataforma Sabor Livre (PSL).
A PSL não compreende porque motivo estará a EDP a empreender tamanhos esforços para impedir o acesso público a documentos que dizem respeito a uma obra alegadamente de interesse público, cuja construção tem impactes muito graves sobre um Sítio de Importância Comunitária da Rede Natura 2000. A PSL espera que a intimação do tribunal nos permita aceder em breve a esta informação, afim de esclarecer publicamente os meandros desta decisão política de construir uma barragem que pouco contribui para combater as alterações climáticas e para suprimir as necessidades energéticas nacionais, e que não traz nenhum contributo para o desenvolvimento da região em causa.
É inadmissível o desrespeito que a EDP tem demonstrado pelas decisões dos tribunais nacionais e exige o cumprimento da suspensão imediata das obras no terreno, conforme determinado pelo TAC de Lisboa."

In Quercus

Portugal no seu melhor... Nem os tribunais são respeitados. Onde vamos parar?

Sabor Livre

No dia em que o governo apresentou publicamente o seu plano hídrico e que o ministro do ambiente, Nunes Correia, reafirmou que as obras para a construção da barragem do Rio Sabor terão início ainda este ano, a Plataforma Sabor Livre publicou o seguinte comunicado:

Plataforma Sabor Livre
Farta de mentiras

Na data em que se assinala o Dia das Mentiras, a Plataforma Sabor Livre (PSL) vem manifestar o seu descontentamento perante as falsas informações que têm sido reiteradamente veiculadas nos media sobre o suposto arquivamento da queixa contra o Estado Português, relativa à construção da barragem do Baixo Sabor.

Constatada a proliferação de falsidades a respeito do Processo Sabor nos restantes dias do ano, a PSL aproveita este Dia das Mentiras para inverter a sua forma de comemoração mais comum, repondo algumas verdades.

Desde o último Agosto que têm sido frequentemente difundidos anúncios do arquivamento da queixa da PSL por parte da Comissão Europeia, alguns deles tendo como fontes Membros do Governo, como foi o caso do próprio Ministro do Ambiente, outros com origem em representantes eleitos do poder local dos Municípios onde está prevista a construção da barragem do Baixo Sabor. Nenhum desses anúncios foi alguma vez confirmado pela Comissão Europeia, demonstrando uma total irresponsabilidade por parte do poder político nacional.

É falso que o processo de infracção junto da Comissão Europeia tenha sido arquivado. O mesmo, aliás, está longe de estar terminado, não existindo qualquer decisão definitiva que tenha sido formal ou informalmente transmitida à PSL.

O que é verdade é que, no passado dia 28 de Janeiro, a Comissão Europeia solicitou à PSL uma opinião fundamentada quanto ao desenlace do processo, tendo a Plataforma apresentado, em 27 de Fevereiro, o seu parecer, onde demonstra, de forma exaustiva, as diversas infracções em matéria ambiental provocadas pela eventual construção da Barragem do Baixo Sabor.

As pressões exercidas por diversos grupos de interesse, no sentido de viabilizar a construção da barragem, quer junto das instituições Europeias e que decidem o seu co-financiamento, quer junto da comunicação social, quer mesmo junto das populações, demonstram claramente o desespero destes altos responsáveis, que pretendem subjugar o interesse público intergeracional aos interesses imediatos e sem futuro.

Alternativas com menores impactes ambientais e menores custos económicos têm sido sucessivamente ignoradas. Se não houvesse ainda provas suficientes da existência destas alternativas, as mesmas foram cabalmente expressas no Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), que estudou 25 alternativas e seleccionou 10 delas. A barragem do Baixo Sabor foi ostensivamente excluída da avaliação levada a cabo pelo PNBEPH, uma vez que, face aos critérios utilizados para seleccionar os 10 empreendimentos, teria sido imediatamente rejeitada, por afectar a Rede Natura 2000.

Também o facto de ser lançado o concurso público para a construção da Barragem do Baixo Sabor, pela empresa de electricidade adjudicante, é uma tentativa de acrescentar valor à empresa sem bases fundamentadas, podendo dar sinais distorcidos e contraditórios ao mercado mobiliário.

As opções irresponsáveis dos decisores portugueses ficaram ainda expressas na falta de ambição do recentemente apresentado Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética, que se limita a prever uma redução de apenas 10% dos consumos até 2015, num país que tem uma das mais baixas taxas de eficiência no uso da energia eléctrica e que poderia poupar até 40% com medidas muito mais baratas e sensatas do que a construção de barragens.

É certo que a construção de barragens virá ao encontro do interesse de alguns, mas não beneficiará certamente o interesse das populações locais. Aliás, se as barragens criassem riqueza local, as zonas do Alto Cávado e Alto Douro seriam, de longe, as mais ricas do País. Infelizmente, todos sabemos que não é assim, sendo, pelo contrário, das que enfrentam maiores dificuldades de subsistência.

A solução de construir mais empreendimentos de produção de electricidade sem cuidar do uso eficiente da electricidade torna a economia portuguesa cada vez menos competitiva e, portanto, cada vez mais depauperada e incapaz de descolar para a eco-eficiência e para sustentabilidade.

Lisboa, 31 de Março de 2008

Plataforma Sabor Livre: Associação Olho Vivo, FAPAS (Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens), GEOTA (Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente), LPN (Liga para a Protecção da Natureza), Quercus (Associação Nacional de Conservação da Natureza) e SPEA (Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves).