quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008

Ainda nos restam os Tribunais?

O Tribunal Administrativo de Lisboa suspendeu o loteamento e a obra que visava a construção do projecto turístico-imobiliário "Costa Terra", no litoral alentejano, em pleno sítio Rede Natura 2000 (Comporta-Galé). A decisão do Tribunal surge na sequência de uma providência cautelar interposta pela Quercus e Geota, que contestam a construção numa zona protegida.
Desta forma, foram suspensos os despachos dos Ministérios da Economia e do Ambiente, que atribuíram ao projecto o estatuto de PIN (Potencial Interesse Nacional). O governo já reagiu, afirmando que o projecto avançou tendo como suporte estudos de impacte ambiental. Aguardamos agora a reacção do ministro do ambiente (não posso esperar).
Na prática o tribunal decidiu pela "suspensão da eficácia" de um despacho conjunto dos Ministérios do Ambiente e da Economia, que reconhecia a utilidade pública do projecto e permitia o seu avanço num espaço da "Rede Natura 2000", violando as regras comunitárias...
Carlos Beato, presidente da Câmara de Grândola, também opinou sobre o assunto referindo que "apesar de se tratar de uma zona da Rede Natura, também é possível construir ali". Possível é... a lei é que não o permite!

Sem comentários: